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Como adiar pagamento INSS de doméstica no eSocial?

Publicado no dia: 06/04/2020
Como adiar pagamento INSS de doméstica no eSocial?
Adiar o Pagamento de INSS para Empregadores Domésticos é uma medida prevista na Portaria Nº 139, de 03 de Abril de 2020, e se soma à prorrogação do recolhimento do FGTS, de forma a facilitar a vida do empregador durante a pandemia do Coronavírus.
Os empregadores domésticos poderão optar pelo adiamento do pagamento do INSS independentemente do número de empregados e também não há necessidade de adesão prévia para fazer jus ao benefício.
O pagamento do INSS das competências de março e abril de 2020 poderá ser realizado juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro, respectivamente.

As contribuições descontadas dos empregados não foram prorrogadas e continuam a ser pagas nas datas atuais.

Datas de vencimento atualizadas:
 
Março/2020
Contribuição devida Vencimento
INSS - descontado do trabalhador (tabela progressiva) 07/04/2020*
INSS - cota patronal (8%) 07/08/2020
Seguro contra acidentes de trabalho (0,8%) 07/08/2020
FGTS mensal (8%) a partir de julho/2020
FGTS indenização compensatória (3,2%) a partir de julho/2020
Imposto de Renda Retido na Fonte 07/04/2020*
* Não foi alterado o vencimento
 
Abril/2020
Contribuição devida Vencimento
INSS - descontado do trabalhador (tabela progressiva) 07/05/2020*
INSS - cota patronal (8%) 07/10/2020
Seguro contra acidentes de trabalho (0,8%) 07/10/2020
FGTS mensal (8%) a partir de julho/2020
FGTS indenização compensatória (3,2%) a partir de julho/2020
Imposto de Renda Retido na Fonte 07/05/2020*
* Não foi alterado o vencimento  

O sistema do eSocial continua gerando a guia mensal incluindo todos os tributos e o recolhimento do FGTS. Este foi o padrão definido pelo sistema para que os empregadores  que desejam realizar o pagamento integral possam seguir as rotinas de encerramento que estão acostumados. Caso o empregador queira optar pelo adiamento do pagamento do INSS ou do recolhimento do FGTS será necessário editar a guia DAE. Se você quer saber como parcelar o pagamento do FGTS clique aqui.
Veja abaixo o passo a passo para prorrogar o pagamento do INSS dos meses de março e abril.

Onde optar pelo adiamento do pagamento do INSS?

Passo 1: Após o fechamento da Guia DAE, clicar em “acesse a página de Edição da Guia”;
Prorrogação pagamento INSS
Passo 2: Desmarcar a opcão "Total apurado CPF"
- Selecionar: "Total CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEGURADOS"
- Clicar em "Emitir DAE"
 
Adiamento pagamento INSS
Passo 3: Clicar em "emitir DAE"
 
Guia DAE INSS
Passo 4: Guia DAE pronta sem o pagamento do INSS patronal.
 
Guia DAE sem INSS patronal

Atenção aos Lançamentos no eSocial

Nesse período de mudanças no sistema, o empregador precisa ter atenção para evitar erros no momento do lançamento de dados no eSocial doméstico que podem ocasionar multas ou reclamatórias trabalhistas. Uma ajuda de especialistas da área pode ser necessária, tendo em vista a excepcionalidade da situação atual. Se você não tem certeza que seus lançamentos estão corretos no eSocial, peça uma auditoria grátis.

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