Jornada de trabalho
Ou seja, é responsabilidade do empregador disponibilizar um meio para que a doméstica registre corretamente os horários de entrada e saída - além do intervalo para descanso. Havendo variáveis (horas extras, faltas, adicional noturno), é necessário enviar as informações ao eSocial.
Assim, ambas as partes ficam protegidas. O empregador garante que a funcionária está cumprindo o que foi acordado no início do vínculo trabalhista e se blinda de possíveis processos, caso a doméstica haja de má fé e alegue que seus horários eram ilegais, por exemplo. E a funcionária, caso realize trabalho além do horário acordado, terá direito a receber corretamente a jornada realizada.
Controle de ponto de doméstica pode ser feito por aplicativo? Entenda
Publicado no dia: 11/08/2023O controle de ponto é uma parte fundamental do gerenciamento mensal da doméstica e uma das principais responsabilidades do empregador.
Dada a sua importância, várias dúvidas sobre esse assunto costumam surgir. Uma das principais questões é sobre como fazer esse controle e todas as ferramentas que podem ser usadas para esse fim.
Por isso, neste post, vamos falar mais sobre a possibilidade de realizar o controle de ponto por aplicativo. Continue a leitura e saiba mais!
Dada a sua importância, várias dúvidas sobre esse assunto costumam surgir. Uma das principais questões é sobre como fazer esse controle e todas as ferramentas que podem ser usadas para esse fim.
Por isso, neste post, vamos falar mais sobre a possibilidade de realizar o controle de ponto por aplicativo. Continue a leitura e saiba mais!
Qual a importância do controle de ponto?
Para começar, é preciso reiterar a importância do controle de ponto e sua necessidade durante o vínculo trabalhista. Isso porque, com ele, é possível registrar a jornada de trabalho, garantindo que a doméstica cumpra com a jornada pela qual foi contratada. Via de regra, 44 horas semanais (quando a jornada for integral) ou até 25 horas semanais (quando a jornada for parcial).
É por meio dele, também, que se contabiliza as horas extras, faltas, atrasos e saídas antecipadas, pausas para refeições (quando é o caso) e adicional noturno. Confira o que diz a Lei Complementar nº 150, no seu Artigo 12, sobre o assunto:
É por meio dele, também, que se contabiliza as horas extras, faltas, atrasos e saídas antecipadas, pausas para refeições (quando é o caso) e adicional noturno. Confira o que diz a Lei Complementar nº 150, no seu Artigo 12, sobre o assunto:
“Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.”
Ou seja, é responsabilidade do empregador disponibilizar um meio para que a doméstica registre corretamente os horários de entrada e saída - além do intervalo para descanso. Havendo variáveis (horas extras, faltas, adicional noturno), é necessário enviar as informações ao eSocial.
Assim, ambas as partes ficam protegidas. O empregador garante que a funcionária está cumprindo o que foi acordado no início do vínculo trabalhista e se blinda de possíveis processos, caso a doméstica haja de má fé e alegue que seus horários eram ilegais, por exemplo. E a funcionária, caso realize trabalho além do horário acordado, terá direito a receber corretamente a jornada realizada.
Controle de ponto de doméstica pode ser feito por aplicativo?
Ainda utilizando o Artigo 12 que citamos acima, entendemos que o controle de ponto pode ser feito por qualquer meio, desde que seja idôneo. Ou seja, é sim possível que sejam utilizados aplicativos voltados para esse fim.
Assim, o controle de ponto pode ser feito por via manual, com a funcionária anotando seus horários à mão em papel; mecânico, utilizando máquinas específicas ou; por meio eletrônico, usando um software próprio.
Este último tem como principal vantagem a sua assertividade. Além de ser bem mais prático, afinal, basta baixar o aplicativo e começar a utilizar o serviço. Os dados ficam salvos na nuvem e são de fácil acesso para o empregador. O que garante, ainda, bastante segurança para o contratante, já que é possível acompanhar a jornada em tempo real.
Dessa forma, a doméstica registra seu horário de entrada e saída, bem como as horas extras diretamente do seu celular. E, por meio desses programas específicos, o empregador tem acesso a todos os dados para enviar ao eSocial.
Contudo, é fundamental destacar que o mais importante é sempre manter o registro de ponto atualizado, não importando o modo como será feito esse controle. Apesar de ser responsabilidade da funcionária anotar seus horários, é essencial que o contratante cobre e deixe claro sua importância para ambos os lados, bem como a obrigatoriedade.
Não contabilizar corretamente essas horas pode acarretar em processos trabalhistas ou outras dores de cabeça para o empregador.
Assim, o controle de ponto pode ser feito por via manual, com a funcionária anotando seus horários à mão em papel; mecânico, utilizando máquinas específicas ou; por meio eletrônico, usando um software próprio.
Este último tem como principal vantagem a sua assertividade. Além de ser bem mais prático, afinal, basta baixar o aplicativo e começar a utilizar o serviço. Os dados ficam salvos na nuvem e são de fácil acesso para o empregador. O que garante, ainda, bastante segurança para o contratante, já que é possível acompanhar a jornada em tempo real.
Dessa forma, a doméstica registra seu horário de entrada e saída, bem como as horas extras diretamente do seu celular. E, por meio desses programas específicos, o empregador tem acesso a todos os dados para enviar ao eSocial.
Contudo, é fundamental destacar que o mais importante é sempre manter o registro de ponto atualizado, não importando o modo como será feito esse controle. Apesar de ser responsabilidade da funcionária anotar seus horários, é essencial que o contratante cobre e deixe claro sua importância para ambos os lados, bem como a obrigatoriedade.
Não contabilizar corretamente essas horas pode acarretar em processos trabalhistas ou outras dores de cabeça para o empregador.
Com a Conexão Doméstica você pode ficar tranquilo!
Para te auxiliar em todo esse processo de controle de ponto, o ideal é contar com o auxílio de profissionais qualificados.
A Conexão Doméstica acredita em um atendimento personalizado e todo pensado para te manter em dia, evitando quaisquer problemas com a lei. Por isso, estamos na fase final no desenvolvimento de um aplicativo de ponto, onde será ofertado aos clientes de plano de gestão sem custo adicional, caso ele opte por usar a marcação digital.
Assim, você não precisa mais se preocupar com os lançamentos no eSocial, já que um consultor exclusivo estará cuidando de todo seu processo, enviando para você os documentos mensais de folha apenas para você efetuar os devidos pagamentos.
Clique aqui e conheça nossos planos!
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A Conexão Doméstica acredita em um atendimento personalizado e todo pensado para te manter em dia, evitando quaisquer problemas com a lei. Por isso, estamos na fase final no desenvolvimento de um aplicativo de ponto, onde será ofertado aos clientes de plano de gestão sem custo adicional, caso ele opte por usar a marcação digital.
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