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Ou seja, entendemos que o uso do uniforme é definido pelo patrão. Dessa forma, caso deseje, o empregador doméstico pode sim obrigar a babá a utilizar um uniforme.
No entanto, é preciso deixar claro que essa obrigatoriedade deve estar discriminada no contrato de trabalho. Recomendamos que a comunicação seja feita de forma direta e respeitosa, para que ambas as partes estejam de acordo e assinem o documento.
Caso ela não cumpra com o combinado, estará cometendo um ato de insubordinação, passível de advertência e em caso de reincidência até uma demissão por justa causa.
Por isso é tão importante que tudo esteja escrito no contrato de trabalho, pois, assim, o empregador terá todas as ferramentas para comprovar que o uso do uniforme foi comunicado e aceito pela funcionária.
“Parágrafo único. A higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum.”
Por isso, é fundamental contar com ajuda profissional para tirar todas essas dúvidas, evitando problemas legais ou burocráticos.
Aqui na Conexão Doméstica, os empregadores podem contar com consultores exclusivos preparados para auxiliá-los em várias dessas situações.
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Empregador pode obrigar a babá a usar uniforme? Veja o que está na Lei das Domésticas
Publicado no dia: 24/06/2024Após escolher a melhor candidata para ser a babá do(s) seu(s) filho(s), é preciso pensar em algumas outras situações que também fazem parte da rotina do trabalho doméstico.
Uma das questões que recebemos bastante por aqui está relacionada ao uso de uniformes para babás. Há alguns anos, algumas determinações foram estabelecidas, contudo, é importante destacar que a promulgação da Lei das Domésticas mudou diversos conceitos sobre o assunto.
Assim, reunimos aqui as principais informações para que os empregadores saibam como proceder em relação ao uso do uniforme. Continue lendo para saber mais!
Uma das questões que recebemos bastante por aqui está relacionada ao uso de uniformes para babás. Há alguns anos, algumas determinações foram estabelecidas, contudo, é importante destacar que a promulgação da Lei das Domésticas mudou diversos conceitos sobre o assunto.
Assim, reunimos aqui as principais informações para que os empregadores saibam como proceder em relação ao uso do uniforme. Continue lendo para saber mais!
Empregador pode obrigar a babá a usar uniforme?
Para começar, precisamos entender que não há nenhuma determinação na Lei das Domésticas que fale sobre o uso de uniforme. Assim, é necessário olhar para o que está descrito na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Isso porque, a Lei das Domésticas equiparou os trabalhadores domésticos às outras categorias de trabalho. E a babá também é trabalhadora doméstica.
Na CLT, podemos observar a questão do uso de uniforme sendo tratada no seguinte trecho:
Isso porque, a Lei das Domésticas equiparou os trabalhadores domésticos às outras categorias de trabalho. E a babá também é trabalhadora doméstica.
Na CLT, podemos observar a questão do uso de uniforme sendo tratada no seguinte trecho:
“Art. 456-A. Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.”
Ou seja, entendemos que o uso do uniforme é definido pelo patrão. Dessa forma, caso deseje, o empregador doméstico pode sim obrigar a babá a utilizar um uniforme.
No entanto, é preciso deixar claro que essa obrigatoriedade deve estar discriminada no contrato de trabalho. Recomendamos que a comunicação seja feita de forma direta e respeitosa, para que ambas as partes estejam de acordo e assinem o documento.
A babá pode se recusar a usar uniforme?
Não, a babá não pode se recusar a usar o uniforme. Por se tratar de um ambiente de trabalho como qualquer outro, com suas regras a serem seguidas, a babá precisa cumprir com a obrigatoriedade do uso se esse for o desejo do empregador.Caso ela não cumpra com o combinado, estará cometendo um ato de insubordinação, passível de advertência e em caso de reincidência até uma demissão por justa causa.
Por isso é tão importante que tudo esteja escrito no contrato de trabalho, pois, assim, o empregador terá todas as ferramentas para comprovar que o uso do uniforme foi comunicado e aceito pela funcionária.
Quem paga pelo uniforme?
O uniforme deve ser providenciado pelo empregador, contudo, sua conservação e cuidado é de responsabilidade da babá. A continuidade do texto na CLT diz o seguinte:“Parágrafo único. A higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum.”
Assim, é importante levar em consideração alguns aspectos na hora de escolher as peças que serão o uniforme da babá, como, por exemplo, a mobilidade da funcionária enquanto exerce seu trabalho, sua segurança, a facilidade de higienização e, ainda, a qualidade dos tecidos para que o uniforme tenha uma boa durabilidade.
Também é necessário prover opções de uniformes para as diferentes épocas do ano, como verão e inverno, que precisarão de peças adequadas.
Também é necessário prover opções de uniformes para as diferentes épocas do ano, como verão e inverno, que precisarão de peças adequadas.
Outro ponto de atenção é deixar especificado no contrato a responsabilidade sobre os danos ao uniforme. Um exemplo de como o acordo pode ser elaborado: caso o uniforme seja danificado por falta de cuidado da babá, ela deverá pagar pela compra de peças novas. Porém, será dever do empregador repor as peças caso estejam danificadas pelo desgaste normal de uso.
Conte com auxílio profissional
Sabemos que no dia a dia, podem surgir dúvidas e questões sobre o trabalho doméstico, afinal, ele possui diversas particularidades que precisam ser levadas em consideração.Por isso, é fundamental contar com ajuda profissional para tirar todas essas dúvidas, evitando problemas legais ou burocráticos.
Aqui na Conexão Doméstica, os empregadores podem contar com consultores exclusivos preparados para auxiliá-los em várias dessas situações.
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