eSocial Doméstico
Caso você tenha recebido uma dessas notificações, é preciso tomar alguns cuidados para se regularizar o quanto antes e garantir que não haja pendências que podem render multas e outros problemas ligados a essa irregularidade.
Para consultar quais são essas pendências, basta entrar no site da Receita Federal. Após ter certeza de quais são as obrigações em atraso, é possível gerar uma guia DARF para pagamento, cujo valor pode, também, ser parcelado dentro do sistema. Contudo, é importante destacar que essa guia gerada no sistema da Receita não inclui os débitos do FGTS, que são fundamentais no momento de realizar a regularização.
Dessa forma, a nossa recomendação é que a guia para pagamento das pendências seja gerada no eSocial diretamente, assim, o FGTS em atraso já estará incluído no valor final.
Entenda a importância de regularizar o eSocial para declarar o IR
Publicado no dia: 09/05/2024A Receita Federal começou a notificar empregadores domésticos que possuem pendências previdenciárias em aberto.
Regularizar o seu caso é fundamental para evitar problemas na hora de declarar o Imposto de Renda, bem como minimizar as chances de um processo trabalhista devido a situação estar irregular. Além disso, é importante destacar que é necessário organizar as guias do eSocial nesse contexto.
Por isso, reunimos aqui as principais informações sobre o assunto para que você mantenha seu processo em dia e não tenha dores de cabeça. Continue para saber mais!
Regularizar o seu caso é fundamental para evitar problemas na hora de declarar o Imposto de Renda, bem como minimizar as chances de um processo trabalhista devido a situação estar irregular. Além disso, é importante destacar que é necessário organizar as guias do eSocial nesse contexto.
Por isso, reunimos aqui as principais informações sobre o assunto para que você mantenha seu processo em dia e não tenha dores de cabeça. Continue para saber mais!
O que é a notificação enviada pela Receita Federal?
Nos últimos meses, a Receita Federal tem entrado em contato com empregadores que estão com dívidas relacionadas à previdência social. Essa comunicação pode estar sendo feita por e-mail, cartas enviadas pelos Correios ou, ainda, pela Caixa Postal do Portal e-Cac.Caso você tenha recebido uma dessas notificações, é preciso tomar alguns cuidados para se regularizar o quanto antes e garantir que não haja pendências que podem render multas e outros problemas ligados a essa irregularidade.
Para consultar quais são essas pendências, basta entrar no site da Receita Federal. Após ter certeza de quais são as obrigações em atraso, é possível gerar uma guia DARF para pagamento, cujo valor pode, também, ser parcelado dentro do sistema. Contudo, é importante destacar que essa guia gerada no sistema da Receita não inclui os débitos do FGTS, que são fundamentais no momento de realizar a regularização.
Dessa forma, a nossa recomendação é que a guia para pagamento das pendências seja gerada no eSocial diretamente, assim, o FGTS em atraso já estará incluído no valor final.
Mas, o que são essas pendências?
Essas pendências estão ligadas, em geral, ao não recolhimento de obrigações mensais do empregador e/ou a não atualização dessas responsabilidades no eSocial Doméstico. A Lei das Domésticas estabelece que todo vínculo empregatício deverá ser reportado e registrado no eSocial para além do registro na CTPS.
As obrigações de recolhimento de FGTS e do INSS, além de controle de ponto e horas extras - entre outros - devem ser lançadas mensalmente na plataforma através do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que deverá ser pago pelo empregador.
É por isso que não estar com a guia DAE em dia traz problemas também com a Previdência Social, pois, dessa forma, o empregador não está cumprindo com suas responsabilidades legais, o que gera, ainda, complicações para a empregada doméstica, que poderá ter impedimentos ao tentar fazer uso de algum benefício previdenciário, como aposentadoria, auxílio-doença e, também, ter problemas para acessar o próprio FGTS, por exemplo.
Ou seja, o empregador que não recolhe INSS pode sofrer processos trabalhistas protestados pela funcionária que não tem acesso aos seus direitos, além de ter que pagar multas por não estar com a situação regularizada, aumentada em até 20% em cima do valor da dívida, tendo a inclusão do seu CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (Cadin).
Dessa forma, é preciso, ainda, regularizar a situação das guias DAE de forma retroativa, pagando os encargos atrasados com os devidos juros para quitar totalmente a dívida em aberto.
As obrigações de recolhimento de FGTS e do INSS, além de controle de ponto e horas extras - entre outros - devem ser lançadas mensalmente na plataforma através do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que deverá ser pago pelo empregador.
É por isso que não estar com a guia DAE em dia traz problemas também com a Previdência Social, pois, dessa forma, o empregador não está cumprindo com suas responsabilidades legais, o que gera, ainda, complicações para a empregada doméstica, que poderá ter impedimentos ao tentar fazer uso de algum benefício previdenciário, como aposentadoria, auxílio-doença e, também, ter problemas para acessar o próprio FGTS, por exemplo.
Ou seja, o empregador que não recolhe INSS pode sofrer processos trabalhistas protestados pela funcionária que não tem acesso aos seus direitos, além de ter que pagar multas por não estar com a situação regularizada, aumentada em até 20% em cima do valor da dívida, tendo a inclusão do seu CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (Cadin).
Dessa forma, é preciso, ainda, regularizar a situação das guias DAE de forma retroativa, pagando os encargos atrasados com os devidos juros para quitar totalmente a dívida em aberto.
Não caia na malha fina!
Caso você tenha recebido uma notificação da Previdência, recomendamos nosso serviço pontual para regularização do histórico trabalhista. Dessa forma, conseguimos ter uma visão ampla acerca das obrigações em atraso e daremos todas as instruções para que esses problemas sejam solucionados e que seja possível declarar o IR sem problemas.
Outra alternativa é optar pelos nossos planos de gestão mensal para garantir que todas as suas obrigações mensais com a guia DAE estejam sendo cumpridas.
Ou seja, os empregadores não precisam resolver essa situação sem ajuda, estamos aqui com consultores profissionais para auxiliar em todos os detalhes, inclusive, transmitindo a DIRF quando necessário. Clique aqui para saber mais.
Outra alternativa é optar pelos nossos planos de gestão mensal para garantir que todas as suas obrigações mensais com a guia DAE estejam sendo cumpridas.
Ou seja, os empregadores não precisam resolver essa situação sem ajuda, estamos aqui com consultores profissionais para auxiliar em todos os detalhes, inclusive, transmitindo a DIRF quando necessário. Clique aqui para saber mais.
Tenha ajuda profissional
Sabemos que lidar com tudo isso pode ser bastante complicado e há um certo receio em informar alguma data errada que pode comprometer valores importantes.
Por isso, recomendamos que esse processo seja feito com auxílio profissional. A Conexão Doméstica oferece um serviço de Regularização do Histórico Trabalhista, visando organizar todos os encargos e informações necessárias para que o seu processo esteja de acordo com a legislação.
Ou, ainda, é possível contratar um plano para gestão mensal da funcionária, em que o empregador conta com um consultor exclusivo para lidar com todas as questões burocráticas do eSocial.
Os planos de gestão mensal não cobrem a regularização da doméstica, contudo, é possível elaborar um orçamento com condições exclusivas no momento da contratação, que deve ser aprovado pelo empregador. Dessa forma, podemos alinhar todas as particularidades do vínculo empregatício e garantir que tudo esteja regularizado e dentro da lei.
Clique aqui para conhecer.
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Por isso, recomendamos que esse processo seja feito com auxílio profissional. A Conexão Doméstica oferece um serviço de Regularização do Histórico Trabalhista, visando organizar todos os encargos e informações necessárias para que o seu processo esteja de acordo com a legislação.
Ou, ainda, é possível contratar um plano para gestão mensal da funcionária, em que o empregador conta com um consultor exclusivo para lidar com todas as questões burocráticas do eSocial.
Os planos de gestão mensal não cobrem a regularização da doméstica, contudo, é possível elaborar um orçamento com condições exclusivas no momento da contratação, que deve ser aprovado pelo empregador. Dessa forma, podemos alinhar todas as particularidades do vínculo empregatício e garantir que tudo esteja regularizado e dentro da lei.
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