eSocial Doméstico
Os empregadores domésticos que estão em dia com o eSocial fazem os recolhimentos dos encargos trabalhistas de seus funcionários mensalmente. Porém, devido às tarefas no dia a dia, pode acontecer uma confusão com essas obrigações, resultando em uma guia DAE paga duas vezes. Principalmente no mês de janeiro, quando duas guias são emitidas (uma relativa aos impostos de dezembro e outra ao décimo terceiro salário), muitos empregadores acabam confundindo os boletos e realizam o pagamento em duplicidade.
E o que fazer nesse caso? É possível solicitar restituição ou compensação do valor pago a mais em meses futuros?
Adiantamos aos nossos leitores que esse não é um dinheiro perdido, mas é preciso realizar alguns procedimentos para solucionar o erro e assim ser reembolsado.
Neste artigo, preparamos um conteúdo completo com o intuito de orientar o empregador que constatou o pagamento da guia DAE em duplicidade. Acompanhe até o final e aprenda o passo a passo para corrigir o equívoco.
Para acessar essa funcionalidade, utilize o menu "Folha de Pagamentos" ⇒ "Consultar Guias Pagas". Selecione o ano e confira o status de cada mês. Nessa página, é possível consultar os valores declarados de tributos e FGTS nas folhas já fechadas, e também o detalhamento de cada guia paga. Se houver diferença entre o valor declarado e pago em determinado mês, o empregador consegue identificar o pagamento em duplicidade ou a maior. Passo 1: Faça o login no eSocial;
Clique em Folha de Pagamentos ⇒ Consultar Guias Pagas.
Passo 2: Verifique se há diferença entre o valor declarado e pago;
Clique em "Abater ou Editar".
Passo 3: Confirme a data de emissão da Guia DAE e o status de pagamento confirmado.
• Dados do empregador;
• Identificação da guia paga;
• Motivo da devolução — “pagamento em duplicidade”.
Após preenchimento do RDF, é preciso se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal com cópias das guias pagas indevidamente e do comprovante de conta bancária do empregador para crédito dos valores.
Observação: a conta informada deve ser da titularidade do empregador, caso contrário o procedimento não será aceito.
Contribuição Previdenciária e IR
• Acesse o sistema e-CAC e clique em "Solicitar Restituição";
• Preencha o pedido eletrônico de restituição informando os dados do pagamento realizado indevidamente ou a maior (número do DAE, o período de arrecadação e o valor);
• Informe também os dados bancários para o pagamento da restituição;
Após a solicitação é possível acompanhar o processamento do pedido e realizar alterações de dados bancários ou na solicitação.
Existe previsão para a restituição?
Caso o pedido seja deferido, o pagamento é programado para o dia 20 de cada mês ou dia útil seguinte.
Se o pedido for negado, é possível apresentar manifestação de inconformidade, no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão.
Conte com a ajuda da Conexão Doméstica nesta empreitada! Somos uma empresa especializada no cumprimento dessas tarefas. Também podemos auxiliar no recolhimento dos impostos mensais, controle de ponto, cálculos da folha de pagamento e acompanhamento dos períodos de férias. Conheça os nossos serviços e deixe a burocracia conosco! « Voltar
Guia DAE do eSocial paga 2 vezes: como solicitar reembolso?
Publicado no dia: 02/11/2020E o que fazer nesse caso? É possível solicitar restituição ou compensação do valor pago a mais em meses futuros?
Adiantamos aos nossos leitores que esse não é um dinheiro perdido, mas é preciso realizar alguns procedimentos para solucionar o erro e assim ser reembolsado.
Neste artigo, preparamos um conteúdo completo com o intuito de orientar o empregador que constatou o pagamento da guia DAE em duplicidade. Acompanhe até o final e aprenda o passo a passo para corrigir o equívoco.
Como saber se o DAE foi pago em duplicidade?
Consultar Guias PagasPara acessar essa funcionalidade, utilize o menu "Folha de Pagamentos" ⇒ "Consultar Guias Pagas". Selecione o ano e confira o status de cada mês. Nessa página, é possível consultar os valores declarados de tributos e FGTS nas folhas já fechadas, e também o detalhamento de cada guia paga. Se houver diferença entre o valor declarado e pago em determinado mês, o empregador consegue identificar o pagamento em duplicidade ou a maior. Passo 1: Faça o login no eSocial;
Clique em Folha de Pagamentos ⇒ Consultar Guias Pagas.
Clique em "Abater ou Editar".
Posso compensar guia DAE paga em duplicidade?
Não é possível compensar a guia DAE paga em duplicidade por meio de desconto nos pagamentos de outras competências. No entanto, é possível recuperar os valores pagos a maior. Para isso, o empregador deverá fazer solicitações para os respectivos órgãos arrecadadores: Receita Federal, para recuperar os valores a título de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária; e Caixa Econômica Federal, para recuperar valores relativos ao FGTS. Também é possível solicitar pelo portal e-CAC.Como solicitar restituição de valor pago a maior?
FGTS Acesse o endereço www.caixa.gov.br ⇒ clique na opção Downloads ⇒ navegue até "FGTS – Extrato e retificação de dados" e selecione o formulário “RDF – Retificação com devolução do FGTS”. O arquivo baixado terá um formulário completo para solicitar a restituição do fundo de garantia, que deverá ser preenchido pelo empregador. É preciso inserir os seguintes dados:• Dados do empregador;
• Identificação da guia paga;
• Motivo da devolução — “pagamento em duplicidade”.
Após preenchimento do RDF, é preciso se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal com cópias das guias pagas indevidamente e do comprovante de conta bancária do empregador para crédito dos valores.
Observação: a conta informada deve ser da titularidade do empregador, caso contrário o procedimento não será aceito.
Para devolução desses tributos, o empregador doméstico deve preencher o formulário ANEXO I – Pedido de Restituição ou Ressarcimento da Instrução Normativa RFB nº 1717/2017, disponível na página da Receita Federal. Para a comprovação da informação, o empregador deve anexar os comprovantes de pagamento das guias ao formulário.
Para o preenchimento correto do documento, selecione a opção "Pagamento Indevido ou a Maior". No caso de mais de um pagamento indevido, você deve preencher o número de formulários iguais ao total de pagamentos feitos a mais. No entanto, ao entregar os formulários nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, o cidadão poderá realizar um único pedido de restituição, por meio da criação de um único processo.
Como o respectivo formulário não possui campos individualizados para demonstração dos valores de pagamentos indevidos de cada um dos tributos recolhidos no DAE, o empregador deverá utilizar o quadro "Outras Informações", de preenchimento livre, para detalhamento desses valores.
Para o preenchimento correto do documento, selecione a opção "Pagamento Indevido ou a Maior". No caso de mais de um pagamento indevido, você deve preencher o número de formulários iguais ao total de pagamentos feitos a mais. No entanto, ao entregar os formulários nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, o cidadão poderá realizar um único pedido de restituição, por meio da criação de um único processo.
Como o respectivo formulário não possui campos individualizados para demonstração dos valores de pagamentos indevidos de cada um dos tributos recolhidos no DAE, o empregador deverá utilizar o quadro "Outras Informações", de preenchimento livre, para detalhamento desses valores.
Como solicitar restituição de valor pago a maior dos tributos competentes a RFB de forma online?
Também é possível solicitar a devolução do valor pago a maior pelo portal e-CAC. Entenda como realizar o processo:• Acesse o sistema e-CAC e clique em "Solicitar Restituição";
• Preencha o pedido eletrônico de restituição informando os dados do pagamento realizado indevidamente ou a maior (número do DAE, o período de arrecadação e o valor);
• Informe também os dados bancários para o pagamento da restituição;
Após a solicitação é possível acompanhar o processamento do pedido e realizar alterações de dados bancários ou na solicitação.
Existe previsão para a restituição?
Caso o pedido seja deferido, o pagamento é programado para o dia 20 de cada mês ou dia útil seguinte.
Se o pedido for negado, é possível apresentar manifestação de inconformidade, no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão.
Evite erros na gestão de sua doméstica
Mesmo sendo possível solucionar os erros no recolhimento das guias do eSocial, isso gera preocupações e transtornos para o empregador. Portanto, é fundamental encontrar formas de otimizar a gestão do trabalhador doméstico e manter um bom controle sobre os pagamentos realizados.Conte com a ajuda da Conexão Doméstica nesta empreitada! Somos uma empresa especializada no cumprimento dessas tarefas. Também podemos auxiliar no recolhimento dos impostos mensais, controle de ponto, cálculos da folha de pagamento e acompanhamento dos períodos de férias. Conheça os nossos serviços e deixe a burocracia conosco! « Voltar