Outros
Além disso, como observamos, a estabilidade está ligada a situações em que a funcionária está passando por momentos de vulnerabilidade, precisando de tempo para se reorganizar.
Contudo, a estabilidade após férias pode constar nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), ou seja, um conjunto de regras elaboradas entre sindicatos patronais e laborais para reger o vínculo empregatício em determinadas regiões, que devem ser respeitadas para além das leis nacionais.
A CCT de São Paulo, por exemplo, é uma das que garante a estabilidade da doméstica após as férias. Na CCT que abrange São Paulo capital, por exemplo, a trabalhadora garante 30 dias de estabilidade após o retorno ao trabalho.
Caso o empregador deseje demitir a funcionária mesmo assim, ele deverá pagar uma indenização correspondente a 30 dias de trabalho.
Contudo,é fundamental destacar que o exemplo citado pode não se adequar a todas as CCTs, dessa forma, é preciso conferir sempre as determinações de sua localidade para garantir a legalidade do processo.
A Conexão Doméstica oferece um consultor exclusivo que irá acompanhar seu caso e te auxiliar sempre que necessário a solucionar problemas. Além disso, este profissional irá cuidar de toda burocracia do eSocial para que o empregador não precise passar por esse estresse.
Clique aqui para conhecer nossos planos!
« Voltar
Tudo sobre os 3 principais casos em que a empregada doméstica tem direito a estabilidade
Publicado no dia: 06/06/2024A estabilidade de emprego é um dos direitos das funcionárias garantido na Lei das Domésticas e que precisa ser respeitada pelos empregadores.
Isso porque o não cumprimento dessas determinações pode incorrer em multas e outros problemas trabalhistas. Então, a melhor ferramenta para evitar processos é saber o que fazer nessas situações.
Assim, selecionamos os 3 principais casos que garantem estabilidade para que os empregadores saibam como proceder e garantir a legalidade de cada caso. Confira tudo sobre eles abaixo!
Isso porque o não cumprimento dessas determinações pode incorrer em multas e outros problemas trabalhistas. Então, a melhor ferramenta para evitar processos é saber o que fazer nessas situações.
Assim, selecionamos os 3 principais casos que garantem estabilidade para que os empregadores saibam como proceder e garantir a legalidade de cada caso. Confira tudo sobre eles abaixo!
Estabilidade após acidente de trabalho
Um dos casos em que a estabilidade é garantida é quando acontece um acidente de trabalho. Além do acidente ocorrido no local de trabalho, ainda é preciso levar em consideração o acidente acontecido durante o trajeto relacionado ao trabalho.
Nessas situações, é importante destacar que a estabilidade só existe quando a empregada doméstica precisou ser afastada pelo INSS e recebeu auxílio acidentário após um acidente de trabalho.
Após sua volta ao trabalho, a funcionária não pode ser demitida por 12 meses, ou seja, tem estabilidade de um ano. Há apenas duas situações em que essa regra pode ser quebrada.
A primeira é quando há um pedido expresso de demissão partindo da própria funcionária ou, em segundo lugar, caso a doméstica cometa alguma infração passível de demissão por justa causa (desde que bem documentada).
Nessas situações, é importante destacar que a estabilidade só existe quando a empregada doméstica precisou ser afastada pelo INSS e recebeu auxílio acidentário após um acidente de trabalho.
Após sua volta ao trabalho, a funcionária não pode ser demitida por 12 meses, ou seja, tem estabilidade de um ano. Há apenas duas situações em que essa regra pode ser quebrada.
A primeira é quando há um pedido expresso de demissão partindo da própria funcionária ou, em segundo lugar, caso a doméstica cometa alguma infração passível de demissão por justa causa (desde que bem documentada).
Estabilidade após licença-maternidade
Outro caso em que a empregada doméstica tem direito à estabilidade é durante a gravidez e após a licença-maternidade. A estabilidade começa no momento em que a gestação é confirmada e vai até cinco meses após o parto.
Um outro cenário acontece em relação à funcionária que perdeu o bebê. Caso o aborto espontâneo e não criminoso seja constatado até 22 semanas de gestão, a doméstica terá direito a apenas 2 semanas de estabilidade. Já para interrupções acima de 23 semanas, a estabilidade de cinco meses é garantida, pois a legislação entende o ocorrido como nascimento de natimorto.
É necessário sempre apresentar resultados de exames e atestados para comprovar os ocorridos e garantir os direitos da doméstica e do empregador.
Um outro cenário acontece em relação à funcionária que perdeu o bebê. Caso o aborto espontâneo e não criminoso seja constatado até 22 semanas de gestão, a doméstica terá direito a apenas 2 semanas de estabilidade. Já para interrupções acima de 23 semanas, a estabilidade de cinco meses é garantida, pois a legislação entende o ocorrido como nascimento de natimorto.
É necessário sempre apresentar resultados de exames e atestados para comprovar os ocorridos e garantir os direitos da doméstica e do empregador.
Estabilidade após férias
A estabilidade após as férias é um pouco diferente das anteriores e não tem abrangência em toda localidade. Isso porque, ao contrário das duas situações que descrevemos acima, ela não está descrita na Lei das Domésticas ou em outras partes da CLT ou Leis Previdenciárias.Além disso, como observamos, a estabilidade está ligada a situações em que a funcionária está passando por momentos de vulnerabilidade, precisando de tempo para se reorganizar.
Contudo, a estabilidade após férias pode constar nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), ou seja, um conjunto de regras elaboradas entre sindicatos patronais e laborais para reger o vínculo empregatício em determinadas regiões, que devem ser respeitadas para além das leis nacionais.
A CCT de São Paulo, por exemplo, é uma das que garante a estabilidade da doméstica após as férias. Na CCT que abrange São Paulo capital, por exemplo, a trabalhadora garante 30 dias de estabilidade após o retorno ao trabalho.
Caso o empregador deseje demitir a funcionária mesmo assim, ele deverá pagar uma indenização correspondente a 30 dias de trabalho.
Contudo,é fundamental destacar que o exemplo citado pode não se adequar a todas as CCTs, dessa forma, é preciso conferir sempre as determinações de sua localidade para garantir a legalidade do processo.
Conte com ajuda profissional
Sabemos que existem diversas situações no vínculo de trabalho doméstico que exigem cuidado e atenção dos empregadores, por isso, a nossa recomendação é sempre contar com ajuda profissional durante a gestão mensal da empregada doméstica.A Conexão Doméstica oferece um consultor exclusivo que irá acompanhar seu caso e te auxiliar sempre que necessário a solucionar problemas. Além disso, este profissional irá cuidar de toda burocracia do eSocial para que o empregador não precise passar por esse estresse.
Clique aqui para conhecer nossos planos!
« Voltar